Assessoria Empresarial

O Direito Cível regula as relações entre as pessoas, sendo esse ramo considerado um dos mais abrangentes dentro do ordenamento jurídico. Em termos gerais, os dispositivos do Código Civil Brasileiro regem a vida das pessoas, desde seu nascimento, desenvolvimento, casamento, responsabilidades, relação empresarial, até a sucessão.

• Responsabilidade Civil
• Direito das Obrigações
• Inventário Extrajudicial

O direito trabalhista regula as relações de emprego, criando diretrizes que visam a proteção dos direitos dos trabalhadores. Isso inclui aspectos como o salário mínimo, a carga horária e a segurança no ambiente de trabalho. O objetivo é assegurar condições dignas de trabalho e fomentar a justiça social.

• Consultoria Jurídica extrajudicial
• Reclamante
• Reclamado

A iniciativa econômica, desenvolvida pela capacidade de empreender, é fundamental para que tenhamos o crescimento da sociedade. Dentro dessa perspectiva, o Direito Empresarial dedica-se à rotina, ao planejamento e aos objetivos das empresas, desde a sua abertura, fusão, dissolução e até mesmo na recuperação das sociedades empresárias.

• Direito Societário
• Contratos
• Cobranças

O direito tributário regula a arrecadação de tributos pelo Estado, estabelecendo regras para a criação, cobrança e fiscalização de impostos, taxas e contribuições. Visa garantir a justiça fiscal e o financiamento de serviços públicos.

• Consultoria Jurídica extrajudicial
• Contencioso
• Execução Fiscal

Ideias novas e criativas estão no coração dos negócios de sucesso. Com isso, aumenta a necessidade de empresários e empreendedores em protegerem suas ideias, suas marcas e seus produtos de cópias não autorizadas, bem como da concorrência desleal no atual mercado competitivo. Esse cenário justifica o crescimento da propriedade intelectual.

• Registro de Marcas
• Propriedade Industrial
• Direitos Autorais

A internet e suas novas ferramentas digitais transformaram a forma de comunicação da sociedade. Essa mudança ocorre desde a produção da indústria até a forma com que a educação é realizada. Em virtude das profundas mudanças em que a sociedade vem passando, a assessoria jurídica em Direito Digital passou a ser de vital importância.

• Lei Geral de Proteção de Dados
• Consultoria Jurídica para e-commerce
• Direito na Internet

Empresas e profissionais estão sujeitos à fiscalização de diversos órgãos públicos e reguladores. Atuamos na defesa administrativa, apresentando recursos e impugnações e acompanhando processos junto a esses órgãos, com o objetivo de reduzir autuações, multas e riscos regulatórios.

• Defesa perante Órgãos Reguladores
• Recursos e Impugnações Administrativas
• Acompanhamento de Fiscalizações